Como abrir uma empresa

O brasileiro é empreendedor por natureza, somos um povo talentoso e criativo que encontra alternativas para driblar qualquer dificuldade. E isso se reflete na economia do país, com inúmeros negócios criados por pequenos empreendedores e que representam 27% do PIB nacional.

Os grandes inimigos dos empreendedores brasileiros se chamam: informalidade, burocracia e impostos.

Só para se ter ideia, em dezembro de 2017, a quantidade de trabalhadores informais somava 23,2 milhões de pessoas, crescimento de 4,8% em relação ao final de 2016. Já a carga de tributária das empresas brasileiras é a mais elevada comparada aos países do G7. O governo brasileiro arrecada das empresas em média 33,7% sobre um lucro tributável de US$ 1 milhão. A burocracia também é um vilão das empresas no Brasil, em São Paulo, por exemplo, o tempo médio para abrir uma empresa é de 107 dias.

Uma alternativa encontrada pelo governo federal para diminuir o número de negócios informais foi criar um regime tributário com impostos fixos, mais baratos e com mais agilidade para abrir e regularizar uma empresa. Criado em 1 de Julho de 2008, o Microempreendedor Individual é responsável pela criação de uma empresa a cada 10 segundos no país.

O que você precisa saber antes de criar um MEI

Antes de abrir sua empresa você precisa atentar para alguns detalhes. O primeiro deles é conferir se a atividade que você vai exercer é permitida pelo MEI, para isso, acesse a lista de atividades permitidas. É importante também consultar se a atividade está regularizada na sua cidade.

Outro ponto de atenção é a faixa de valores permitidos no MEI, sua empresa não pode ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00. E você também não pode receber nenhum tipo de benefício previdenciário, ser servidor público federal em atividade nem ser titular, sócio ou administrador de outra empresa para exercer o MEI.

Minha atividade não está na lista, o que fazer?

Não é aconselhado cadastrar atividades que sua empresa não irá exercer, pois isso pode acarretar em implicações que podem acabar fechando sua empresa.

Como abrir um MEI

O processo para abrir um MEI é bastante simples e pode ser feito pela internet. Depois de consultar a lista de atividades do MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário com seus dados pessoais e selecionar as atividades que vai exercer. Lembrando que você pode registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.

Com o cadastro concluído será gerado o CNPJ da sua empresa e o número da sua inscrição na Junta Comercial, com isso você não precisa encaminhar nenhum documento para à Junta Comercial.

Depois disso é só imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o carnê de pagamento mensal e o relatório mensal de receitas brutas.

Quanto custa para criar um MEI?

Uma das grandes vantagens em formalizar sua empresa pelo programa MEI é que o custo das contribuições mensais é fixo, o que impede que aconteçam surpresas no final do mês.

O valor da contribuição mensal é de R$ 47,70 para o INSS, acrescido de R$ 5,00 para prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria.

Quais são os seus direitos e obrigações como MEI?

Como microempreendedor individual você tem uma série vantagens muito interessantes e também precisa cumprir algumas obrigações para se manter em dia. Vamos à elas:

Obrigações

Enviar o Relatório Mensal das Receitas

Todo mês você precisa enviar o relatório das suas receitas. Esse documento é enviado de forma digital e deve constar todas as movimentações financeiras que sua empresa realizou. No site do Portal do Empreendedor você pode fazer o download do modelo.

Realizar o pagamento das contribuições mensais

Como MEI você deve realizar o pagamento da sua DAS mensalmente. Uma das vantagens do MEI é que não existem surpresas no final do mês, pois o valor da contribuição é sempre o mesmo.

Realizar a declaração Anual do Simples Nacional Para MEI

É sua responsabilidade também no final do ano enviar a declaração Anual do Simples Nacional para MEI. Nela você informa o valor arrecadado pela sua empresa no ano. Assim como o relatório mensal, a declaração anual pode ser feita online e de forma gratuita.

Emitir notas fiscais

Outra obrigação do MEI é sempre emitir notas fiscais ao realizar uma venda para pessoas jurídicas. No caso de uma venda para consumidor final (pessoa física) você não precisa emitir notas.

Direitos do MEI

Uma das vantagens de se tornar MEI é a grande lista de vantagens que você pode aproveitar.

Pode vender seus produtos e serviços para o Governo

Como microempreendedor sua empresa pode prestar serviços e vender produtos para órgãos do governo.

Terá um número de CNPJ

Sua empresa terá um número de CNPJ, o que pode abrir diversas portas para seu negócio, como conta bancária empresarial, crédito para empresas e muitas outras vantagens.

Baixo custo mensal de tributos e valores mensais fixos

O valor dos tributos que sua empresa precisará pagar mensalmente é sempre fixo, o que ajuda sua empresa a não ter surpresas desagradáveis no final do mês com os valores.

Benefícios previdenciários

Como optante pelo MEI você garante direitos muito importantes para o trabalhador, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade e pensão por morte.

Aposentadoria por idade: para mulheres aos 60 anos e homens aos 65, observando o tempo mínimo de contribuição de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia.

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: são necessários 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.

Salário maternidade: são necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.

Pensão por morte: têm duração variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

Funcionário

Como MEI sua empresa tem direito a contratar em regime CLT até um funcionário ganhando até um salário mínimo ou o piso da categoria e o custo da contratação é de 11% sobre o salário.

Preciso emitir Nota fiscal Eletrônica (NF-e)?

Uma das obrigações e vantagens do MEI é a emissão de notas fiscais. E como microempreendedor você tem duas alternativas para emitir suas notas:

Nota Fiscal física:
Você precisa solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF) junto a Secretaria de Fazenda. Com a AIDF em mãos leve até a gráfica de sua confiança para a confecção dos talões de nota fiscal.

Nota Fiscal Eletrônica:
Você não é obrigado a emitir notas fiscais eletrônicas, caso deseje é só solicitar a Secretaria de Fazenda do seu estado.

Ultrapassei o limite de valor do MEI o que acontece?

Se você ultrapassar o limite de faturamento anual — R$ 81.000,00 — seu registro no MEI passará à condição de microempresa. O que pode implicar em duas situações, segundo o Portal do Empreendedor:

Se o faturamento foi maior que R$ 81.000,00, porém não ultrapassar R$ 97.200,00, o MEI deverá recolher os DAS na condição de MEI até o mês de dezembro e recolher um DAS complementar, pelo excesso de faturamento, no vencimento estipulado para o pagamento dos tributos abrangidos no Simples Nacional relativo ao mês de janeiro do ano subsequente (em regra geral no dia 20 de fevereiro). Este DAS será gerado quando da transmissão da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).

E, a partir do mês de janeiro, passará a recolher o imposto do Simples Nacional como microempresa, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas

Se o faturamento foi superior a R$ 97.200,00 e inferior ao limite de opção/permanência no Simples Nacional, que é de R$ 4.800.000,00, o MEI passa à condição de microempresa (se o faturamento foi de até R$ 360.000,00) ou de Empresa de Pequeno Porte (caso o faturamento seja entre R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00), retroativo ao mês janeiro ou ao mês da inscrição (formalização), caso o excesso da receita bruta tenha ocorrido durante o próprio ano-calendário da formalização, passa a recolher os tributos devidos na forma do Simples Nacional com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento, conforme as atividades econômicas exercidas.

Nas duas situações acima, o MEI deverá solicitar obrigatoriamente o desenquadramento como MEI no Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal do Brasil.

MEI precisa de contador?

Como optante do MEI sua empresa está dispensada da obrigatoriedade de contratar um escritório de contabilidade e escriturar nenhum livro. Sua responsabilidade é manter organizado e em dia o fluxo da sua empresa, para isso pode optar por utilizar um contador ou serviço de contabilidade digital para auxiliar nas rotinas.

Preciso registrar minha empresa na junta comercial?

Você não precisa encaminhar nenhum documento à Junta Comercial, pois após o cadastro no Portal do Empreendedor será gerado automaticamente o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual que contempla o seu número de CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento.

Qual a diferença do MEI para o Simples Nacional?

Muitos empreendedores têm dúvidas quanto ao regime tributário melhor enquadra sua empresa e acabam não sabendo escolher entre MEI e Simples.

As principais diferenças entre os dois regimes são o limite de faturamento anual, que no MEI é de até R$ 81.000,00 e no Simples de até R$ 360 mil por ano. Outra diferença é o valor dos tributos, enquanto o MEI possui valores fixos mensais, o Simples Nacional utiliza o valor das receitas brutas obtidas pela empresa nos últimos 12 meses para calcular o valor do imposto.

Como encerrar o MEI

Se precisar encerrar o seu registro no MEI o processo é bastante simples, veja só:

Primeiro você precisa acessar a página de Solicitação de Baixa do MEI e preencher os dados do CNPJ, CPF e código de acesso para dar início à solicitação. Com os dados preenchidos, o sistema vai gerar uma página de confirmação. Você precisa clicar e concordar com os termos, depois confira os dados e se tudo estiver ok é só confirmar. Após isso, será gerado o Certificado da Condição de Empreendedor Individual, que informará a baixa do seu registro.

Lembrando que a solicitação de baixa do registro é permanente e não pode ser desfeita. Se futuramente você quiser registrar um novo MEI não terá como aproveitar o anterior

Registrei meu MEI, e agora?

Agora que você viu como registrar sua empresa no MEI é hora de dar o próximo passo e começar a sua presença digital. É hora de pensar na criação do site da sua empresa, criar contas de email profissional e investir na atração de novos clientes pela internet.

Assim como abrir uma empresa pelo MEI, criar seu site também é bastante simples e vai trazer diversos benefícios para sua empresa. O primeiro passo é escolher e registrar o nome de domínio da sua empresa.

Depois disso, é hora de contratar um plano de hospedagem para seu site. Nós temos algumas dicas para ajudar você a escolher o plano certo e a empresa de hospedagem ideal para sua necessidade.

Por último, você precisa criar suas contas de email profissional, o que elevará o nível de credibilidade e profissionalismo da sua empresa.

BÔNUS: Tudo sobre MEI – Uma parceria RedeHost e SEBRAE

Nos unimos ao SEBRAE para ajudar você e criamos uma série de 4 videos, falando sobre MEI (Microempreendedor Individual) e tudo o que você precisa saber para investir no seu negócio. É só dar o play e curtir esses conteúdos incríveis que preparamos.

Preparado para iniciar essa nova etapa? Comente aqui quais são os desafios que você está enfrentando para abrir sua empresa.

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